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Aprovado projeto de lei para obrigar planos de saúde a cobrir transplantes
16/03/2006

Por 11 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei do ex-senador Carlos Bezerra que acrescenta, entre as exigências mínimas dos planos de saúde que incluem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante do segurado (PLS 75/02).
O relator, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), apresentou substitutivo ao projeto para explicitar melhor a exigência de que os planos de saúde arquem com as despesas relativas à cirurgia de remoção dos órgãos destinados a transplante, sua preservação e transporte até o hospital em que se encontra o segurado a ser submetido a transplante de órgão.

Demóstenes explicou que, em seu entender, essa cobertura já está prevista na Lei 9.656/98, mas, em muitos casos, os planos de saúde têm-se negado a pagar essas despesas - recusa que tem resultado em perda de muitos órgãos que poderiam beneficiar os doentes que aguardam na fila dos transplantes.

- O presente projeto de lei pretende especificar a exigência de cobertura dessas despesas indispensáveis ao êxito do transplante. Também incorporei, ao substitutivo, uma emenda do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) para incluir a ressalva de que essa cobertura seja obrigatória somente quando houver a previsão legal ou contratual para que o transplante se efetive na área geográfica de abrangência prevista no plano contratado - argumentou.
O projeto recebeu decisão terminativa, mas como foi aprovado na forma de substitutivo, a CAS precisa promover turno suplementar de votação antes que a proposta siga para a Câmara de Deputados.

Anabolizantes
A CAS também aprovou, em decisão terminativa, o PLS 124/05, do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), para punir, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, as pessoas que vendam ou apliquem medicamentos do grupo terapêutico dos esteróides ou peptídeos anabolizantes. No caso de crime culposo, quando a pessoa não teve intenção de atingir aquele resultado, mas assumiu os riscos de alcançá-lo, a pena diminui para detenção de seis meses a dois anos e multa.

Em seu parecer favorável, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) explicou que, como médico, está muito preocupado com o abuso da utilização de esteróides anabolizantes no país, que já se configura um problema de saúde pública, especialmente entre os adultos jovens e esportistas.Segundo Botelho, as reações adversas dessas substâncias, muitas vezes irreversíveis, incluem elevação de pressão sanguínea e de taxas de colesterol, agressividade, depressão, impotência sexual e atrofia testicular. Em homens, pode ocorrer ginecomastia e em mulheres, masculinização, alertou.

O relator lembrou ainda já ter havido muitas intoxicações e até mortes de jovens no Brasil inteiro em decorrência do uso abusivo dessas substâncias nas academias de ginástica e musculação.
Como esse projeto também foi aprovado na forma de substitutivo, passará ainda por turno suplementar de votação.

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