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Saúde pode ter livre escolha
03/02/2006

Se a proposta do deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT) for à frente, o mercado de assistência médica, vinculada à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vai operar com uma câmara de compensação de despesas, para que clientes e dependentes de um plano de saúde possam receber atendimento na rede de credenciados de qualquer operadora.
Para isso, o parlamentar entrou com projeto de lei na Câmara sugerindo a nova sistemática. Pelo projeto, médico, clínica ou laboratório faria a cobrança pelo serviço prestado ao plano de saúde a que está vinculado e este, por sua vez, seria ressarcido na câmara pelo plano do cliente, que pagaria 1% a mais sobre o custo do atendimento promovido. Sobre os procedimentos que viabilizem o processo, com a compensação de despesas, Ricarte de Freitas estabelece, no projeto, que sejam regulamentados pela ANS. O propósito do deputado, com a proposta, é atribuir ao usuário o direito à livre escolha, mas não irrestrita. Pelo projeto, para que o sistema funcione, o prestador de serviço médico tem que estar atrelado pelo menos a um plano de saúde.

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