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Entidades de defesa do consumidor rejeitam plano "popular" de saúde
03/03/2006

As entidades de defesa do consumidor e associações médicas do país rejeitaram a proposta das empresas de saúde de criar um plano popular de saúde. Para baratear o preço do plano, o produto teria cobertura. Ou seja, alguns procedimentos médicos, como terapia de câncer e hemodiálise, não seriam cobertos pelos planos populares.
A proposta, que foi apresentada pelas empresas do setor ao Ministério da Saúde, gerou uma reação negativa das entidades de defesa do consumidor e associações médicas do país. A ProTeste, o Procon-SP, a AMB (Associação Médica Brasileira) e CFM (Conselho Federal de Medicina), entre outros, decidiram se mobilizar contra a proposta de redução da abrangência de serviços prestados pelos planos de saúde.

Segundo essas entidades, os direitos dos consumidores, assegurados pela lei 9.656/98 e pelo Código de Defesa do Consumidor, não podem ser desrespeitados com a oferta de cobertura reduzida e menos serviços para ter planos mais baratos.

Para as entidades de defesa do consumidor, as empresas de saúde precisam buscar outras maneiras de redução de custo sem comprometer a saúde do consumidor.
"A busca pelo oferecimento de planos mais acessíveis é um dever de todos os agentes do setor. No entanto, não pode ferir direitos adquiridos nem atentar contra o atendimento integral; e muito menos ser usada para maquiar tentativas que visam meramente reduzir custos", diz nota conjunta das entidades e associações.
As entidades também criticaram a proposta de acabar com a obrigatoriedade das empresas de ressarcir o SUS (Sistema Único de Saúde) quando seus usuários utilizam a rede pública para serviços garantidos em contrato.

"Empresas de planos de saúde já contabilizam uma dívida milionária com o SUS, o que é inadmissível, especialmente tendo em vista que tais recursos deveriam ser empregados para melhorar o atendimento aos 140 milhões de brasileiros que recorrem ao Sistema Único de Saúde", diz a nota.

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