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Planos de saúde resistem a devolver recursos ao SUS
11/05/2006
De um montante de R$ 431 milhões devidos por empresas do setor de saúde complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), por atendimento a pacientes cobertos por seus planos, pouco mais de R$ 73 milhões foram recuperados nos últimos anos. A informação foi prestada ontem (10) à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo procurador-chefe da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eduardo Marcelo de Lima Sales, que teve seu nome aprovado pelo colegiado para integrar agora a diretoria do órgão. A decisão vai passar ainda pelo exame do Plenário.
Durante a sabatina, Lima Sales esclareceu que os dirigentes dos planos ainda questionam o ressarcimento das despesas ao SUS, mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou existir base legal para essa cobrança pelo SUS, em decisão cautelar a favor da Confederação Nacional da Saúde. O procurador-chefe esclareceu que as empresas vêm conseguindo sustar os pagamentos com ações junto às Varas da Justiça Federal, mantendo os valores correspondentes em depósitos judiciais.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) foi o relator da mensagem do Executivo com a indicação do novo diretor da ANS, aprovada por 15 votos favoráveis e um contra. Ao justificar o parecer favorável à designação, ele destacou que o indicado conjuga conhecimento e prática jurídica. Com essa experiência, segundo o parlamentar, Lima Sales está capacitado a contrapor a compreensão das leis às demandas apresentadas pela realidade.
A ANS regulamenta as operações do setor de saúde complementar, em que atuam empresas de planos e seguros de saúde. Lima Sales informou que esse mercado movimentapor ano cerca de R$ 38 bilhões, contando com 42 milhões de consumidores associados. Em 2000, ano de criação da ANS, havia 37 milhões de usuários no sistema, a partir de quando ocorreram fusões e desativação de mais de dois mil planos deficitários.
- Esse crescimento demonstra que a regulação não intimidou o mercado. Ao contrário, trouxe clareza e regras que viabilizam os investimentos - comentou Lima Sales.
Integrante da procuradoria federal, o indicado comanda a procuradoria da ANS desde 2004. Durante a sabatina, o senador Flávio Arns (PT-PR) declarou-se favorável ao ressarcimento de despesas ao SUS quando o paciente possui plano de saúde. Augusto Botelho (PDT-RR) cobrou esclarecimentos sobre o cumprimento de obrigação, por parte dos planos, do envio ao Ministério da Saúde de informações sobre quais as doenças e causas de morte de associados aos planos privados.
FGTS
A reunião da CAS foi concluída com a aprovação de requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é colocar em debate problemas relativos à redução do patrimônio do fundo e sua baixa rentabilidade em relação a outros ativos financeiros, inclusive a caderneta de poupança. Serão convidados o presidente do conselho curador do Fundo e a presidenta da Caixa Econômica Federal, instituição gestora do FGTS, além de representantes de trabalhadores e da área patronal.
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