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Planos Multados
19/05/2006

ANS cobra R$ 2,4 milhões por irregularidades em 46 convênios
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou no Diário Oficial da União a relação com planos de saúde multados em todo o País. Ao todo, foram R$ 2,4 milhões em multas referentes a 57 infrações cometidas por 46 planos médicos. Essa foi a maior punição aplicada aos convênios neste ano. As informações são da Folha on-line.
Entre os convênios multados no Estado de São Paulo estão: Bradesco Saúde, Porto Seguro – Seguro Saúde, Amil, Unimed Paulistana e Unimed de Assis. Só esses cinco planos terão que pagar um total de R$ 335 mil. A maioria das infrações se referem a negativa de cobertura, aplicação de reajuste ou redução de rede hospitalar sem autorização prévia do órgão e a rescisão unilateral de contrato.
A Bradesco Saúde informou que não foi notificada do inteiro teor das razões da decisão da agência. Assim que tomar conhecimento, vai estudar os recursos cabíveis.
Empresas recorrem
A Porto Seguro informou que vai recorrer da decisão. A Unimed Paulista disse que também vai recorrer da multa, pois as negativas de coberturas – pelas quais foi multada – foram feitas com base na lei. Já a Unimed de Assis disse que não foi notificada do processo, a mesma resposta dada pela Medial Saúde. A Amil Assistência Médica informou que vai recorrer da decisão da agência reguladora. Os outros planos multados não foram encontrados pela reportagem ou não quiseram se manifestar sobre o assunto.
Em abril, denúncias de segurados inconformados com seus planos de saúde geraram multas que, somadas, custaram cerca de R$ 2,06 milhões às operadoras.
Motivos
As multas variaram de R$ 9 mil a R$ 700 mil, de acordo com a infração e o porte do plano de saúde. Os principais motivos que causaram as punições foram a aplicação de reajuste diferente do contrato ou do autorizado pela ANS e negativa de cobertura médica. Isso ocorre quando a operadora se recusa a fazer um procedimento médico quando há previsão de cobertura obrigatória.
"Historicamente, o descumprimento a esses dois itens são os maiores motivos para aplicação de multa", disse Fabrício Ferreira Neves, gerente-geral de Fiscalização da ANS. A multa de maior valor (R$ 700 mil) foi dada à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro.

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