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Projeto garante livre escolha para usuário de planos de saúde
31/01/2006

O deputado Ricarte de Freitas (PTB/MT) apresentou projeto de lei que, segundo ele próprio, visa a simplificar o atendimento aos usuários dos planos de saúde. A proposta estabelece que as operadoras, profissionais e serviços de saúde compensarão, com um dos planos de assistência à saúde disponível, as despesas pelo atendimento a todos os usuários e dependentes, ainda que em sua carteira não conste o plano vinculado a esses consumidores: “o consumidor, na maioria das vezes, perde um tempo significativo na busca daqueles locais onde seu plano de saúde é aceito, ora através de ligações telefônicas, ou mediante o ingresso, porta-a-porta, de um local onde possam lhe prestar o serviço”, argumenta o deputado. Ainda de acordo com o projeto, o consumidor terá acrescido em 1% do valor das despesas pelo atendimento promovido.
A soma apurada será destinada ao Plano de Assistência à Saúde que lhe prestar o serviço.

O parlamentar propõe que os procedimentos destinados a viabilizar a compensação das despesas sejam regulamentados pela ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar. Para o autor do projeto, a livre escolha de um profissional por parte do consumidor, além de um direito, representa uma confiança que interfere no tratamento médico, favorecendo, sobremaneira, na cura do paciente. Contudo, ele reconhece que, se fosse concedida essa livre escolha exclusivamente ao consumidor, médicos, clínicas e hospitais deixariam de celebrar convênios e passariam a cobrar as despesas sem qualquer critério, deixando ao usuário o encargo de buscar o ressarcimento a que tem direito junto ao seu plano de saúde: “assim, para alcançar resultados favoráveis com esta medida, é necessário que os profissionais médicos, clínicas e hospitais tenham, no mínimo, um plano de saúde, para que possam promover o atendimento requerido pelo consumidor”, acentua o parlamentar.

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