Os 10 anos da Lei 9.656 e os avanços trazidos pela legislação do setor são o tema do evento que acontece de 2 a 4 de junho, no Rio de Janeiro 

10 anos da Lei 9.656: Impactos e Perspectivas. Este é o tema do II Seminário Internacional de Regulação da Saúde Suplementar, que será realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nos dias 2, 3 e 4 de junho, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro. Está prevista a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, na abertura do evento, na manhã do dia 2.

Considerada o marco inicial do processo regulatório da saúde suplementar no Brasil, a Lei 9.656/98 criou regras para um mercado que funcionava de forma desequilibrada na relação operadoras/beneficiários. Foi ela que proibiu a seleção de risco; definiu e limitou as carências; possibilitou reajustes controlados; pôs fim aos limites de internação; apontou para um modelo de atenção com ênfase nas ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e possibilitou a implementação de sistemas de informações, como insumo estratégico e contratos mais transparentes.

Um dos objetivos principais do seminário é avaliar, na perspectiva dos diferentes atores, os avanços e limites da regulação neste período, apontando para os desafios do setor e buscando nas experiências internacionais elementos que iluminem a compreensão e apontem possíveis intervenções para o aprimoramento da regulação e do próprio setor de saúde suplementar. Outro objetivo é prestar contas à sociedade do trabalho que vem sendo desenvolvido nos oito anos de existência da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A abertura do seminário, no dia 2, contará com a presença do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, além dos diretores da ANS e de representantes do setor. Durante o evento, que contará com participantes dos EUA, Holanda, Uruguai, Reino Unido e Alemanha, estão previstos painéis, conferências e mesas-redondas ao longo dos três dias.

Ainda no primeiro dia, haverá o lançamento de três publicações sobre o setor: A História e os Desafios da Saúde Suplementar: 10 anos de regulação, do Instituto de Estudos e Pesquisas de Saúde Suplementar (IESS); A Regulação da Atenção à Saúde Suplementar : Histórias e Práticas, da Agência Nacional de Saúde Suplementar; e O Modelo de Atenção Obstétrica no Setor de Saúde Suplementar no Brasil: cenários e perspectivas, também da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas deverão se identificar junto às recepcionistas para credenciamento no local.

Pedidos de entrevistas devem ser agendados com antecedência junto à Assessoria de Imprensa da ANS, pois não está prevista realização de coletiva.

Confira a programação do evento

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR

Assessoria de Imprensa da ANS