Brasília recebeu nesta terça-feira (12/9) o I Encontro das Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais. Durante todo o dia, ouvidores de oito Agências discutiram temas de interesse da sociedade civil e dos órgãos.

Participaram do encontro a Ouvidoria da Anvisa e das Agências: de Energia Elétrica (Aneel), de Saúde Suplementar (ANS), de Transportes Terrestres (ANTT), de Transportes Aquaviários (Antaq), de Aviação Civil (Anac), de Petróleo (ANP) e das Telecomunicações (Anatel), além da Ouvidoria da Controladoria Geral da União (CGU).
De manhã, os participantes debateram o substitutivo ao Projeto de Lei n. 3.337/04, que trata da autonomia das Agências e traz novidades quanto à transparência da gestão pública e do controle social. O ouvidor da Anvisa, Reginaldo Barreto, destacou que a proposta avança no sentido de proporcionar maior isonomia aos participantes nas audiências e consultas públicas.
“O consumidor deve ganhar apoio de especialistas para participar das discussões de temas das Agências”, acredita. O substitutivo prevê a participação remunerada, nos conselhos diretores dos órgãos, de especialistas vinculados a associações da sociedade civil.