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Idec aponta reajuste abusivo nos planos de saúde
16/06/2006

Salvador - As empresas elevaram a mensalidade em mais de 125% acima da inflação entre os anos de 2000 e 2005
Segundo Lumena Sampaio, a própria ANS reconhece que acaba regulando apenas 15% do mercado
Entre 2000 e 2005, os planos de saúde já subiram no país mais de 125% acima do índice geral inflacionário medido no mesmo período, sendo que, durante esse intervalo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) autorizou, junto aos contratos individuais e familiares novos, um aumento de 86,1%, mais de 15 pontos acima do IPCA, cuja variação foi de 70,82%. As informações, apresentadas em estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), vêm acompanhadas da constatação de que a ANS não está cumprindo com seu papel de coibir os reajustes abusivos praticados pelas empresas contra o mercado e os consumidores.

Segundo os dados levantados, enquanto os contratos novos, desde a criação da agência até 2005, foram reajustados em 70,98%, os antigos receberam incrementos ainda maiores, a exemplo das operadoras Sul América (93,03%), Bradesco e Itauseg (92,57%), Amil (83,8%) e Golden Cross (82,5%). "A própria ANS reconhece que acaba regulando apenas 15% do mercado. Isso é muito pouco, pois a Lei que a criou afirma que ela deve regular o setor como um todo. Devido a isso, não há regulação, por exemplo, nos contratos coletivos, produzindo aumentos superiores aos índices oficiais de inflação", comenta a advogada do Idec, Lumena Sampaio.

Na interpretação do estudo, a falta de fiscalização da agência nessa modalidade - principalmente em pontos cruciais como reajuste e cancelamento - acabou favorecendo as operadoras, que passaram a dar preferência a esse tipo de plano, fazendo com que ficassem à vontade para agir de forma abusiva. "No início, as empresas oferecem contratos coletivos com valores bastante atrativos. Contudo, elas começam depois a aplicar aumentos elevados, sem falar no fato de que podem rescindir o acordo a qualquer hora", ressalta.

Segundo o instituto, como esse produto não é regulado e fiscalizado pela agência, a tendência do mercado é deixar de oferecer planos individuais. Entre as táticas do setor, está a oferta de planos "disfarçados" de coletivos - por exemplo, para três pessoas de uma mesma família -, com o objetivo de fugir da regulação. Tendência que vem se confirmando na configuração atual do mercado nacional, onde cerca de 38,5% dos contratos são antigos, 46,5% são novos coletivos e apenas 15% são novos individuais. Atualmente, são mais de 36 milhões de usuários de planos de saúde no país, vinculados a 1.514 operadoras, sendo que somente em 2005 o setor movimentou mais de R$38 bilhões, enquanto que o orçamento da ANS foi de R$145 milhões.
Na avaliação do Idec, uma das grandes falhas na atuação da ANS está relacionada à falta de transparência do órgão, em especial, no quesito dos reajustes. O estudo afirma que, com a ausência de informações adequadas e completas, a agência acaba se valendo de dados e do discurso das operadoras, que com freqüência terminam impondo sua vontade com ameaças de irem à falência caso o aumento solicitado não seja atendido.

O instituto considera também inadequado o critério de reajuste utilizado pela ANS. Conforme os dados levantados, a regulação tarifária da agência, diferentemente de outras unidades reguladoras - a exemplo da Anatel e Aneel - recai apenas sobre o reajuste dos preços. Dessa forma, o órgão não estabelece o valor inicial dos planos de saúde, já que estes são livres, sendo necessária apenas a elaboração e registro de nota técnica atuarial que define o custo do plano a ser oferecido, impedindo uma comercialização abaixo desse patamar.

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