A Constituição Federal assegura que a Saúde é um direito que deve ser garantido pelo Estado. Na realidade, ocorre que a maioria dos hospitais públicos não consegue atender sozinha à demanda por atendimento. Pouca gente sabe, mas a rede privada também desempenha importante papel de assistência à população por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, 3.495 hospitais privados atendem pelo SUS e são responsáveis por 62% dos atendimentos realizados. Os estabelecimentos chegam a fazer, aproximadamente, 30,4 milhões de atendimentos por mês. Ou seja, mais da metade da população que procura atendimento gratuito é assistida em instituições privadas. Ao contrário do que se apregoa, as duas redes não são, de forma alguma, excludentes. Para que a população seja atendida da melhor forma, a parceria entre instituições privadas e públicas é primordial.
Embora a crise no setor público seja uma das principais ameaças a essa parceria, a rede privada tem-se tornado cada vez mais incapaz de honrar esse acordo de cooperação. A Federação Brasileira dos Hospitais (FBH) vem lutando para que a tabela do SUS seja reajustada e as instituições privadas também consigam sair de uma crise já instalada há anos. Os valores repassados pelo Ministério da Saúde ficaram sem nenhum reajuste de 1994 a 2002, o que resultou numa defasagem de até 110%. As maiores disparidades se encontram na área de média complexidade, ou seja, em procedimentos que são feitos com maior freqüência e realizados em hospitais de pequeno e médio porte. A defasagem dos valores desses procedimentos determina uma dificuldade de atendimento, pois a grande maioria dos prestadores não tem como realizá-los por apresentarem preços abaixo de seus custos operacionais.
Enquanto um novo reajuste não sai, os hospitais continuam endividando-se para garantir o atendimento à população, dando seqüência a um processo que beira o colapso da rede. A grande diferença entre os valores de pagamento do SUS e os custos reais de diversos procedimentos provoca um grande estrangulamento no setor. Para minimizar a grave situação da rede privada, a FBH está engajada na aprovação do projeto de lei complementar (PLC 01/2003) que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda, aprovada em 2000, foi uma importante conquista da sociedade na consolidação do SUS, pois colaborou para que o processo de financiamento do sistema ficasse mais firme, ao estabelecer a vinculação de recursos nas três esferas de governo. O PLC 01/2003 foi, por mais de dois anos, amplamente debatido com as entidades dos usuários, profissionais e prestadores de serviço e determina que o gasto anual mínimo da saúde seja fixado em 10% das receitas correntes da União - os Estados continuam obrigados a destinar no mínimo 12% dos seus orçamentos próprios em saúde e os municípios, 15%
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Um outro dispositivo que colabora para o funcionamento dos hospitais privados é a aceitação de planos de saúde. As instituições particulares que atendem ao SUS podem complementar sua receita, seguramente insuficiente, atendendo aos planos de saúde, que, embora estejam remunerando mal, remuneram bem melhor que o sistema. Nos grandes hospitais privados, o porcentual de pacientes particulares se situa entre 8% e 10% de seu faturamento, logo não há como viver sem os convênios. No entanto, os planos de saúde praticam regras com as quais a FBH não concorda, como atrasos de pagamentos e dificuldades de autorizações para determinados procedimentos.