Matéria publicada no jornal O Globo desta última sexta feira, 03 de fevereiro, trazia críticas do prefeito de São Paulo, José Serra, a respeito do que chamou de "politização de agências reguladoras".
Ao longo do texto, Serra sugere que o Presidente Lula se explique quanto ao assunto, completando ainda que "algumas agências foram até criadas por iniciativa sua". Por fim, denuncia que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foram divididas entre partidos, fato este que considera "uma verdadeira aberração".
Muito mais do que o fato em si - com o qual, cabe dizer, também não concordaríamos - o que nos parece igualmente questionável se refere à postura adotada pelo próprio Serra, em relação especificamente à ANS, ao tempo que era Ministro da Saúde. Afinal, o que vem à mente é exatamente a lembrança daquilo que ele agora critica, ou seja, a politização das agências.
Serra foi um dos grandes articuladores do processo de regulação do segmento de saúde suplementar. Durante seu mandato, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar, cujo primeiro presidente, não por coincidência, foi (e ainda é) um aliado político seu, o Sr. Januário Montone. Contrariando o conceito de agência reguladora independente, a ANS já nasceu politizada, também pelo viés adotado desde o primeiro momento no processo regulatório.
Esquecendo-se de que o paciente é o motivo de ser de toda a cadeia produtiva da saúde, provavelmente ofuscado pela perspectiva eleitoral da ocasião, o processo de regulação começou de forma equivocada ao focar sua atenção sobre os trinta e tantos milhões de potenciais eleitores...perdão, financiadores (indivíduos e empresas que compram planos de saúde).
Esta visão levou a ações de caráter ideológico, ineficazes, das quais a atual direção da ANS continua refém. Refiro-me à obrigatoriedade de cobertura integral dos planos de saúde quando na realidade, pelo menos em tese, todo cidadão brasileiro já tenha esta garantia constitucional. Garantir cobertura plena trouxe o mesmo impacto que a lei trabalhista em nosso país, onde o excesso de garantias compromete o objetivo precípuo. Ou seja, o mercado de planos de saúde simplesmente se estagnou por conta disto.Outro equívoco, também simpático em período de eleição foi o controle de preços sobre as mensalidades de planos de saúde. Do ponto de vista técnico, isto jamais fez qualquer sentido e, passado mais de cinco anos, tem sido apontado como um dos motivos para as dificuldades econômicas de operadoras e demais atores da cadeia produtiva. Em suma, garantir amplas coberturas e controlar preços das mensalidades provaram ser, ao longo do tempo, duas estratégias distantes da boa técnica, embora alinhadas com o discurso político e simpáticas aos ouvidos dos consumidores menos críticos.
A politização do processo regulatório, tudo indica, não parou por ai. Um outro aliado político de Serra, o Sr. Nelson Jobim, presidente do STF, "segurou", por mais de três anos, uma importante Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) sobre diversos aspectos da nova lei que regulamentava a atuação dos planos de saúde. A alegação à época era de que seria necessário mais tempo para analisar o parecer do Ministro Mauricio Correa. Coincidentemente, o Sr. Jobim só "soltou" o processo depois da campanha eleitoral em que Serra saiu derrotado.Vale lembrar que o STF concedeu liminar em favor da ADIN por 11x0, ou seja, unanimidade pela inconstitucionalidade de determinados artigos da lei, especialmente aquele que dava poderes retroativos à ANS para controlar os reajustes de planos de saúde individuais.
No seu íntimo, Serra deve ter plena noção dos erros cometidos ao politizar assuntos técnicos. Tanto que, em momento algum de sua campanha a presidente em 2002, abriu a boca para se vangloriar dos resultados do processo regulatório por ele articulado. E, neste sentido, ele parece estar correto. Mas, nesta nova fase eleitoral, isto não o habilita a atacar pedras nos outros, esquecendo-se que seu telhado é de vidro.
