José Luiz Toro da Silva, presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito Saúde Suplementar, irá abordar portabilidade, adaptação e migração de contratos e garantia de atendimento dos beneficiários.

José Luiz Toro da Silva, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, apresentará no dia 12 de agosto a segunda edição do Seminário - Atenda as novas normas da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, no Auditório Maria Natividade Galhardo Toro na Rua Santa Luzia nº48 – 11º andar – no bairro da Liberdade em São Paulo

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, nos últimos meses, promulgou diversas normas alterando a regulamentação dos planos privados de assistência à saúde, com sérias repercussões para os contratos em curso, mesmo aqueles firmados antes do advento da Lei nº 9.656, de 1998, e para as contratações futuras, individuais/familiares e coletivas.

É de grande importância que as operadoras de planos de saúde, consumidores e prestadores de serviços conheçam as novas regras e suas implicações, e evitar a perda de direitos,  rescisão ou interrupção de contratos, incidência de multas, direção técnica, alienação compulsória de carteiras ou a liquidação extrajudicial de operadoras.

O seminário examinará, com detalhes, sob o aspecto jurídico e operacional, o disposto nas Resoluções Normativas – RN ns. 186  (alterada pela RN n. 252 – regulamentação da portabilidade), 254 (adaptação e migração de contratos) e 259 (garantia de atendimentos aos beneficiários). Durante o seminário os participantes poderão debater os aspectos envolvidos e dirimir eventuais dúvidas.

PALESTRANTE

José Luiz Toro da Silva – Advogado e Professor. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. MBA em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/Ohio University. Especializado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP e em Direito Comercial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.   Sócio titular do escritório Toro e Advogados Associados. Autor dos livros: Comentários a Lei dos Planos de Saúde, Noções de Direito do Consumidor e Manual de Direito da Saúde Suplementar. Conferencista nacional e internacional.

No programa do seminário está os seguintes temas:

a)      REGULAMENTAÇÃO DA PORTABILIDADE

• Regras Gerais sobre a portabilidade de carências
• Regras sobre a portabilidade especial de carências
• Aspectos Operacionais
• Penalidades
• Vigência

b)     ADAPTAÇÃO E MIGRAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ATÉ 1º. DE JANEIRO DE 1999

• Direito de adaptação e seus efeitos jurídicos
• Nota Técnica Atuarial
• Reajustes
• Requisitos da proposta de adaptação
• Aplicabilidade ou não aos contratos coletivos empresariais
• Direito de migração e seus efeitos jurídicos
• Regras de compatibilidade para a migração
• Requisitos da proposta de migração
• Aplicabilidade ou não aos contratos coletivos empresariais
• Disposições comuns à adaptação e à migração
• Os polêmicos artigos 26 e 27 da RN n. 254
• Penalidades
• Eventual discussão jurídica

c)      GARANTIA DE ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS

• Dos prazos máximos de atendimento ao beneficiário
• Da ausência ou inexistência de prestador credenciado no município – conseqüências jurídicas
• Da ausência ou inexistência de prestador no município, credenciado ou não – conseqüências jurídicas
• Disposições comuns referentes à ausência ou inexistência de prestador no Município
• Da garantia de transporte
• Do reembolso dos custos de atendimento
• Eventual incompatibilidade jurídica da RN n. 254 com a Lei n. 9656, de 1998
• Aplicabilidade ou não aos contratos firmados antes do advento da Lei n. 9.656, de 1998
• Penalidades
• Planejamento Assistencial do Produto e registro de produtos
• Prazo para atendimento Ajuste de Rede

INVESTIMENTO

R$ 400,00 (quatrocentos reais) para sócios do IBDSS, estudantes e clientes do escritório Toro e Advogados Associados

R$ 500,00 (quinhentos reais) para não sócios do IBDSS.

Depósito no Banco Bradesco - Ag. 0131-7- C/C 120080-1

Favorecido: Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar

CNPJ: nº.05.016.057/0001-00

Enviar a ficha inscrição (anexa) e o comprovante do depósito por fax (11) 2181.5723.

INFORMAÇÕES GERAIS

• O número de vagas é limitado. Não haverá cancelamento de inscrições. Se necessário, poderá haver substituição por outro participante.
• Informamos que temos apenas 30 vagas (por ordem de confirmação - não deixe para a última hora)
• Mais informações através do telefone (11) 3101.3095 com Claudia ou Simone.
• Reservamo-nos  o direito de remarcar o curso, caso não atingirmos o número mínimo de participantes.

Para cobrir o evento ou realizar entrevistas, por favor, contate:

Cleinaldo Simões ou Ana Carolina D’Angelis
11 5585 3363 / 2638 8099
11 8192 0700 / 0002 / 0099

Ana Carolina D'Angelis
assessoria2@cleinaldosimoes.com.br

Cleinaldo Simões Assessoria de Comunicação
Tel:11 5585-3363 / 2638-8099
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