Os planos de saúde antigos, com contratos anteriores a 1999, devem ser reajustados pelo índice que consta no contrato, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mas em Santos, algumas operadoras informaram que irão aplicar o índice anual autorizado pela agência para os planos individuais e familiares, assinados a partir de janeiro de 1999, que é de 8,89%.
Essa medida poderia prejudicar milhares de usuários com planos antigos, pois os aumentos, em muitos casos, seriam superiores aos previstos nos contratos. Isso porque os planos antigos são reajustados por índices como IPCA, INPC, IPC, IGP-M, que entre maio de 2005 e abril de 2006, variaram de 0,92% negativos a 4,63%.
A ANS informou ainda que não fará qualquer tipo de acordo com as operadoras de saúde para definir índices de reajuste e ‘‘burlar’’ o que está determinado nos contratos. Segundo a agência, as operadoras que aplicarem reajustes superiores aos previstos nos contratos ficarão sujeitas a multas diárias.
Desde 2000, por determinação provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), os planos antigos deixaram de ser amparados pela Lei 9.656, que regula os contratos novos.
Mesmo reajuste
A Unimed Santos informou que irá aplicar, nos contratos antigos, o mesmo índice autorizado pela ANS para os planos novos: 8,89%. Segundo a cooperativa, que possui 9.481 usuários com planos antigos, a iniciativa visa padronizar os índices, que são diferentes em cada contrato.
O Plano Santa Casa, que conta com 11 mil usuários com contratos anteriores a 1999, também irá aplicar o mesmo índice autorizado pela ANS para os planos novos.
‘‘Não iremos adotar as regras dos contratos, pois, em cerca de 99% dos casos, o aumento seria superior ao índice de 8,89%’’, disse o gerente de Planos de Saúde, Jorge Luiz Arcoverde.
‘‘A ANS define um reajuste que serve como balizador. Os contratos antigos tem um índice de reajuste contratual, mas a ANS tem exercido um poder de Justiça e definido quais serão esses valores’’, disse o diretor técnico da BeneSaúde, Mário da Costa Cardoso Filho.
Já o Plano de Saúde Ana Costa, que conta com 14.422 usuários com planos antigos, informou que ainda não definiu o índice de reajuste desses contratos, pois está aguardando análise da ANS. Segundo a operadora, esses usuários terão o reajuste do percentual definido pela agência mais o índice previsto nos contratos.
Atritos
O reajuste anual dos contratos antigos tem sido motivo de grandes atritos entre os 15,47 milhões de usuários e as empresas do ramo, em disputas judiciais, nos últimos anos.
No caso dos planos antigos com cláusulas de reajustes claras ou omissas, a operadora é obrigada, a partir de agora, a enviar para os beneficiários a cópia da cláusula em questão, juntamente com o percentual aplicado e identificação do plano na ANS.
Em relação aos planos assinados antes de 1999, mas com cláusulas claras, vale o que estiver no contrato, desde que o índice esteja explícito (IGP-M, IPC, etc). Para os planos antigos que assinaram termos de compromisso — SulAmérica, Bradesco Saúde, Golden Cross, Amil e Intermédica —, o índice que será aplicado não está definido. A previsão é para julho.
Serviço - A pessoa que se sentir prejudicada pelo plano de saúde ou identificar abuso na aplicação do reajuste deve ligar para o Disk ANS 0800-7019656.
