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Ampliação do Rol de Procedimentos pode resultar na supressão de direitos da população
28/10/2009

Representantes, em âmbito nacional, das operadoras de planos odontológicos e dos cirurgiões-dentistas dialogam a respeito da atualização do Rol de Procedimentos proposta pela Consulta Pública da Agência Nacional de Saúde Suplementar

            Os presidentes do Sinog – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo e da ABCD – Associação Brasileira de Cirurgiões-dentistas dividem a mesma opinião sobre a inclusão de próteses na revisão do Rol de Procedimentos, em discussão na ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Desde o início do ano, a Agência tem discutido, no âmbito da Câmara Técnica criada especificamente para discutir a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a referência básica para a cobertura assistencial mínima e suas diretrizes nos planos privados de assistência à saúde, inclusive os odontológicos.
            Para o presidente do Sinog, Dr. Carlos Roberto Squillaci, a revisão do rol de procedimentos odontológicos, da forma como está sendo realizada, sem discussões específicas que mostrem o impacto negativo que as alterações trarão, não só para as operadoras de planos odontológicos, mas, inclusive, para os cirurgiões-dentistas e, principalmente, para a população atendida, abrirá um grande abismo entre aqueles que necessitam de um plano que lhes garanta uma assistência odontológica mínima e acessível, daqueles que efetivamente precisam de outros procedimentos e podem pagar por eles. “Isso porque um rol mínimo odontológico é um elenco de procedimentos que deve garantir, em primeira instância, o acesso a esta assistência que, para a maioria da população brasileira, continua a ser inacessível, a não ser pela opção de um plano odontológico”, esclarece Squillaci.
            O presidente da ABCD, Dr. Luciano Artioli Moreira, compartilha dessa mesma opinião e explica que as argumentações a favor e contra existem, mas o aspecto a ser destacado é que hoje as operadoras oferecem planos que já possuem esta cobertura, mas não de maneira obrigatória. “Aquelas pessoas que querem comprar um plano que tenha prótese, pagarão por ele um valor diferenciado daquele que não dá este nível de cobertura. Isto faz com que os planos que não dão esta cobertura sejam, obviamente, mais acessíveis à população. Já a obrigatoriedade deste plano retira, de certa forma, o direito da população de ser atendida e do cirurgião-dentista de atender um plano que não lhe dê este tipo de cobertura. Verifica-se, portanto, uma situação distinta entre criar a possibilidade de um indivíduo ter aquele acesso, e a outra que é obrigá-lo a pagar por aquele acesso cujos procedimentos ele poderá não utilizar”.
            Os representantes de todos os setores envolvidos participaram dos encontros na Agência para discutir a questão e que resultou na publicação, no início de setembro, pela ANS, da Consulta Pública Nº 31. Com prazo estendido até esta próxima sexta-feira, dia 30 de outubro, a Consulta está recebendo, através do portal da Agência na internet, as sugestões de modificação do Rol. “Da mesma forma que essa mudança poderá trazer benefícios também ocorrerão malefícios, e todos os cirurgiões-dentistas têm o direito democrático de participar deste processo simplesmente acessando o site da ANS e fazendo sua contribuição de sugestão”, orienta Luciano Artioli.
         O Sinog defende que haja um rol mínimo de procedimentos odontológicos que possa servir de parâmetro para a comercialização destes planos, sem o qual não haveria como calcular os custos do produto. As operadoras já oferecem, inclusive, produtos mais abrangentes com procedimentos que sejam procurados por quem tem a real necessidade de utilizá-los, com um custo diferenciado e que seja compatível com o serviço. “Os planos odontológicos existem exatamente para suprir a demanda de milhões de pessoas que necessitam de uma atenção à saúde bucal com qualidade e a um custo acessível. Não fossem os planos odontológicos e a quase ausência de políticas públicas que possam garantir o mínimo de uma assistência odontológica, certamente os índices de comprometimento da saúde bucal da população brasileira estariam chegando a níveis alarmantes”, enfatiza o presidente do Sinog.


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