O Ministério da Saúde publicou no fim de 2025 uma portaria liberando 1 bilhão de reais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos. Parte vai ser transferido, via municípios, para reajustes de contratos com hospitais, com valor de 800 milhões de reais, e parte vai ser destinada a aumentar o valor do Teto da Média e Alta Complexidade (Teto MAC), com os 200 milhões restantes.
No entanto, de acordo com representantes do segmento, os valores apenas recompõem a inflação, não resolvendo problemas de financiamento e defasagem da Tabela SUS, sem reajuste estrutural há cerca de 20 anos. Desde a sanção da lei 14.820 de 2024, que estabelece reajuste anual de acordo com a disponibilidade de orçamento do Ministério da Saúde, Santas Casas e hospitais filantrópicos receberam seu segundo reajuste.
"Temos uma defasagem de mais de 60%, assumida pelos órgãos de fiscalização dos órgãos públicos. Conseguimos demonstrar nesses anos de gestão claramente que há reconhecimento de fato da defasagem desses valores. O que nós estamos conseguindo é que, há dois anos, pelo menos, esteja mantido o valor da inflação", afirma Mirócles Veras, presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
Em sua divulgação, o Ministério aponta para um reajuste em 2025 4,4% superior ao aplicado no ano anterior, aproximadamente 3,5%. Em nota enviada ao Futuro da Saúde, a pasta afirma que "com a Portaria GM/MS n° 9.760, de 26 de dezembro de 2025, o Ministério da Saúde instituiu um novo modelo de financiamento que garante reajuste anual com base na produção assistencial do ano anterior, dando mais previsibilidade ao setor. A partir de 2026, esse incentivo passa a integrar de forma permanente o financiamento da atenção especializada".
A expectativa do Ministério é que o valor destinado colabore com o programa Agora Tem Especialistas, como forma de integrar um novo modelo de financiamento, substituindo a Tabela SUS. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde irá definir em portaria quais procedimentos terão reajuste com o aumento do Teto MAC. Na mesma nota, a pasta reforça que a priorização de serviços estará alinhada ao Agora Tem Especialistas, considerando os impactos no tempo de espera dos pacientes.
Ainda como forma de resolver a questão das dívidas, o setor busca sensibilizar o governo a criar, junto à Caixa Econômica Federal, linhas de financiamento com juros baixos, possibilitando a quitação de débitos e retomada de investimentos. A questão da revisão da Tabela SUS também segue em pauta. "Estamos discutindo com o governo um jeito de refinanciar essa dívida. Com a taxa de juros atual, cada dia a dívida vai só aumentando. Estamos conversando tanto com o Ministério da Saúde como com o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirma Edson Rogatti, diretor presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp).
R$ 1 bilhão resolve o problema?
De acordo com informações do Ministério da Saúde, 3,4 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos serão beneficiadas, que possuem contratualizações com estados e municípios. O pagamento de R$ 800 milhões está previsto em duas parcelas e integra o orçamento do próprio Ministério.
Já a outra parte, destinada ao aumento do Teto MAC, necessita de outras definições do Ministério da Saúde. Para a CMB, a área de obstetrícia e maternidades são as que mais necessitam de recursos. A entidade irá propor à pasta que esse seja o destino dos recursos.
"São setores que têm mais custos, porque tem que ter, no mínimo, quatro profissionais de plantão para a obstetrícia, com obstetra, anestesista, etc.. Tem que ter uma UTI neonatal, com plantonistas em qualquer estrutura que se tem no hospital pequeno, médio ou de grande porte", afirma Mirócles Veras.
De acordo com o presidente, o valor definido em 2025 foi através de negociações e contrapropostas com o Ministério da Saúde. A CMB tem encontrado abertura para dialogar sobre as dificuldades do setor e as necessidades de recursos. No entanto, como a lei que estabelece reajuste anual não estabeleceu índice, deixando à disponibilidade orçamentária do governo, Mirócles defende que anualmente haverá discussão e receio por parte do setor.
"Se não tivéssemos acompanhado o orçamento, poderíamos chegar ao final como tantas e tantas leis que já foram em benefício dos nossos hospitais e não foram cumpridas na integra", afirma ele, que aponta que agora um novo embate se inicia, garantindo que os municípios repassam os valores quando forem encaminhados.
Veras aponta que o Ministério da Saúde vem anunciando novidades sobre novo formato de financiamento das Santas Casas e hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS, em substituição a Tabela SUS, mas que até o momento não houve apresentação formal sobre esse modelo.
"O Ministério coloca que não vai existir tabela ou como vai ser o outro formato. Estamos abertos para discutir o outro formato, mas dentro de um custo e um orçamento das nossas instituições. Nunca houve uma discussão de fato para que possamos ter esse reconhecimento sobre o que se trata, um estudo, e ter um orçamento afirma.
Agora Tem Especialistas
A CMB indica que cerca de 30% das Santas Casas e hospitais filantrópicos participaram dos mutirões de cirurgias do Agora Tem Especialistas, realizando 10 mil procedimentos, reforçando que o setor é parceiro do Ministério. No entanto, aponta que o financiamento ainda está defasado. "O Agora tem Especialistas tem uma tabela que pode ser de 100% a 300%, mas essa tabela se tornou regional, porque foram os estados que aderiram. Isso gera uma dificuldade e impacta a instituição de cada estado porque são várias tabelas, com valores diferentes que foram determinados", explica ele.
Para Rogatti, da Fehosp, resolver a questão das dívidas é essencial para que o setor possa participar mais ativamente do Agora Tem Especialistas. Também é preciso ampliar o Teto MAC para que haja uma melhor remuneração para os procedimentos realizados pelas santas casas e hospitais filantrópicos.
"Se tivéssemos feito esse reajuste anualmente nos últimos 20 anos, período que está sem aumento, o valor hoje seria outro. Mas não, os ajustes ocorreram só em 2024 e agora em 2025. Então, o déficit que toda Santa Casa tem é porque ficou duas décadas sem aumento", reforça Rogatti.
O presidente da Fehosp defende que a Tabela SUS Paulista modificou a realidade do setor em São Paulo e é um exemplo a ser seguido pelo país. Em agosto de 2025, o governador Tarcísio de Freitas aprovou a extensão para os hospitais municipais, beneficiando cerca de 100 hospitais em todo o estado, como forma de apoiar a gestão local.
#SIMPRO #CMB #FEHOSP #governo #hospitais #hospitaisfilantrópicos #medicinadealtacomplexidade #MinistériodaSaúde #reajuste #santacasa #santascasas #sus #tabelasus
FONTE: Futuro da Saúde
https://futurodasaude.com.br/reajuste-santas-casas-ministerio-da-saude/
