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Alerta: Cobrança de Medicamentos por Hospitais e Clínicas – Resolução CMED N.º 02/2018
27/09/2018

Cobrança de Medicamentos por Hospitais e Clínicas – Resolução CMED N.º 02/2018

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) publicou, ontem, a Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018 (“Resolução nº 02/2018”), que disciplina o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam as normas reguladoras do mercado de medicamentos. A redação aprovada pelo Órgão é muito semelhante à minuta objeto da Consulta Pública nº 01/2017.


Fonte: https://bit.ly/2O9E1bR