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Portabilidade: mais uma meta cumprida do MAIS SAÚDE
15/01/2009

Ministro Temporão comemora a iniciativa da ANS que assegura aos consumidores mais liberdade de escolha e implica maior competitividade entre as operadoras

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comemorou hoje o cumprimento de mais uma meta do programa Mais Saúde – 2008/2011, com a regulamentação da portabilidade de carências dos planos privados de assistência à saúde individuais e familiares.  Na avaliação do ministro, a medida anunciada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) garante aos usuários liberdade para buscar alternativas que melhor correspondam às suas necessidades.
De acordo com Temporão, nada justificava o consumidor ter que cumprir um novo prazo de carência a cada vez que desejava mudar de plano de saúde, seja por insatisfação com o serviço prestado ou por conta dos valores cobrados. Para ele, a decisão terá impacto positivo nesse nicho de mercado. “A decisão da ANS não só cumpre uma das metas do nosso plano de administração, mas garante maior competitividade entre as operadoras, que, para preservar sua carteira de clientes, deverá ofertar melhores serviços por valores compatíveis com os interesses dos consumidores”, destacou.

mudança começa em abril ― A resolução normativa da ANS, divulgada na edição de hoje do Diário Oficial da União, estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas se adaptem à regulamentação da Lei 9.656, de junho de 1998. A partir de abril, a portabilidade de carência dos planos privados de saúde estará valendo e a operadora que criar embaraços ao consumidor poderá ser punida com multas que variam de R$ 30 mil a R$ 50 mil.
Para mudar de operadora, o consumidor deverá ter, no mínimo, dois anos no plano original ou, no mínimo, três na hipótese ter cumprido cobertura parcial temporária. O beneficiário terá ainda de estar em dia com o pagamento das parcelas e deverá requerer a mudança entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia do mês seguinte.
Diante do desejo de mudança do consumidor, as operadoras tanto a de origem quanto a de destino não poderão impor qualquer custa adicional. As empresas ficam proibidas também estabelecer preço diferenciado devido ao uso da regra de portabilidade de carência.  A operadora de destino terá prazo máximo de 20 dias para avaliar e enviar resposta se o consumidor atende aos requisitos da resolução da ANS.  Caso esse prazo não seja cumprido, será dada como certa a aceitação da portabilidade de carência pedida pelo consumidor. O contrato com a nova operadora entrará em vigor dez dias após aceitação do pedido de mudança.

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