Portaria do Ministério da Saúde estabelece que laboratórios públicos deverão dar preferência a produtos e matérias primas nacionais

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou, nesta quinta (11), uma portaria que incentivará a produção nacional de medicamentos. Segundo o texto, os laboratórios públicos deverão dar preferência à aquisição dos ingredientes farmacêuticos e ativos necessários à sua linha de produção de empresas que produzam essas matérias primas no país.

A ação ocorreu durante a comemoração dos 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil, em Farmanguinhos (Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz). Estavam presentes na cerimônia a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, e o diretor de Farmanguinhos, Eduardo Costa.

“Espera-se que a portaria seja mais um instrumento de melhoria na utilização do poder de compra da área da saúde, servindo para estimular o desenvolvimento da indústria nacional, da inovação e o desenvolvimento tecnológico no país”, afirmou Temporão.

Somente neste ano, de janeiro a julho, das 2,3 bilhões de unidades de medicamentos demandadas pelo Ministério da Saúde, 31% (713 milhões de unidades) correspondem à produção pelos laboratórios oficiais. O poder público responde por 25% do mercado nacional de medicamentos, sendo o orçamento do Ministério da Saúde para o setor de R$ 5,2 bilhões.

“A saúde é uma área estratégica sob o ponto de vista da segurança sanitária do país e da capacidade do Brasil de fazer frente a suas obrigações sociais, garantindo saúde à população brasileira”, afirmou Dilma Roussef.

MOÇAMBIQUE – Durante a solenidade, Temporão também afirmou que o governo de Moçambique reconheceu a ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) como autoridade sanitária brasileira. A medida dá início à transferência de tecnologia e implementação da fábrica a anti-retrovirais no país africano.

O Brasil financiará a construção em Moçambique, com tecnologia da Fiocruz. O anúncio foi realizado em outubro. Na primeira fase (até 1º semestre de 2009), serão investidos R$ 13,6 milhões, em equipamentos e adequação de espaço físico do laboratório, além da aquisição de medicamentos e insumos na primeira fase de produção.

Ao final da montagem do laboratório, será iniciado o processo de transferência de tecnologia. Serão produzidos três medicamentos. Em Moçambique, 16% da população do país possui o HIV, sendo que, em algumas regiões, o índice sobe para 25%.

MEDICAMENTOS OFICIAIS - Farmanguinhos comemora os 90 anos do Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil. O Serviço de Medicamentos Oficiais do Brasil foi criado pelo decreto presidencial n° 13.000, de 1° de maio de 1918. A entidade, que tinha como principal desafio a produção do medicamento “quinino” para combater a malária no país, tornou-se parte do então Instituto Oswaldo Cruz, dando origem ao Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fiocruz (Farmanguinhos).

Entre as ações recentes do laboratório, destaca-se o lançamento neste ano da um novo remédio contra malária, mais eficaz no tratamento e com menos efeitos adversos. Para o próximo ano, após registro da ANVISA, Farmanguinhos começará a produção nacional de Efavirenz, medicamento que faz parte do coquetel utilizado no tratamento de portadores do HIV. Também em 2009, o laboratório produzirá o anti-retroviral infantil.

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