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Reformular planos de saúde, para proteger segurados
04/09/2006

Uma revolução silenciosa está ocorrendo na área de planos de saúde. O número de planos individuais caiu de forma significativa e, num movimento contrário, aumentaram as adesões aos planos coletivos. A mudança é fruto da resistência crescente de operadoras em oferecer planos individuais, sujeitos às regras da Lei 9.656, que regulamenta o setor. Para não ficar sem proteção, muitos acabam se fiando apenas nos contratos coletivos. Sem se dar conta de que, com tais planos, o nível de garantias cai de forma significativa.

"Foi um golpe de mestre dado pelas operadoras. E autoridades acompanharam caladas", afirma o integrante do Conselho Nacional de Saúde Mário Scheffer. Um contrato empresarial dá uma falsa ilusão de estabilidade. A empresa pode, a qualquer momento, fazer renegociações com a operadora, reduzir a qualidade dos serviços. E não há como recorrer, pois contratos coletivos não estão sujeitos às regras da Lei de Planos de Saúde.

Mas não é só. Já são várias ações sobre contratos coletivos. Entre eles, o descumprimento de uma cláusula que garante ao empregado continuar a manter o plano, mesmo se for desligado da empresa. "Pela lei, basta que o ex-funcionário passe a pagar a parte da empresa para manter o plano. Mas isso nunca ocorre."
Para ele, o problema é tamanho que dentro de pouco tempo não haverá alternativa além da reformulação da lei que regulamenta o setor. Ele defende ainda uma revisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar. "Tudo que ela fez não deu certo."

Entre as críticas feitas por sanitaristas está o desvio indireto de recursos da área pública para a privada. "É um contra-senso uma agência que regula o setor privado ser custeada por dinheiro público." Outra falha é a dificuldade de conseguir o reembolso para o SUS de tratamentos feitos em hospitais públicos para pacientes que têm planos de saúde. Pela lei, as operadoras deveriam reembolsar o governo. Até hoje, os recursos vindos deste reembolso foram inexpressivos. Pelos cálculos de sanitaristas, a dívida acumulada desde 1999 é de R$ 7 bilhões.

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