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Processo de recuperação de preço dos planos de saúde
15/03/2006

Em meados de janeiro, foi divulgado o índice oficial de inflação de 2005. Ficamos sabendo que os preços administrados, mais uma vez, foram os principais causadores da inflação. Assim, enquanto a inflação subiu menos de 6% no ano, os preços administrados chegaram a 9% no mesmo período. Pior: as mensalidades dos planos de saúde subiram mais de 12%, a maior alta dentre todos os administrados, com exceção apenas do transporte aéreo, pressionado pelos preços internacionais do petróleo.

A irritação com estes números foi generalizada e perfeitamente compreensível. Após o ano de 2004, parecia que a economia brasileira voltaria para sua trajetória histórica de crescimento, com o bônus de uma inflação controlada. Todavia, o que se viu no ano passado foi um pífio crescimento, amordaçado pelo ônus de uma perseguição obsessiva por baixas taxas de inflação. Pior: apesar de todo o sacrifício imposto pela política monetária, a meta inflacionária foi ultrapassada, com a ajuda perversa justamente dos preços sobre os quais o governo teria alguma interferência. E, dentre estes, o vilão principal teria sido os planos de saúde.

Realmente, como o combate à inflação se constituiu quase que na única prioridade da política econômica, seria até natural supor que o governo atuaria com maior rigor sobre os chamados "preços administrados". A estruturação de um regime de metas inflacionárias fica comprometida se preços como IPTU, taxa de água e esgoto, gás de botijão, gás encanado, energia elétrica residencial, transportes, licenciamento, pedágio, combustíveis, planos de saúde, cartórios, jogos lotéricos, correios e telefonia elevam-se assiduamente em proporção superior aos demais preços da economia. Assim, todo o ambiente econômico padece com esta presença deletéria de preços monitorados.

Entretanto, ao governo não compete de fato fixar estes preços. Ao explicitá-los, ele tem de se basear em contratos previamente assinados, normas regulatórias, respeito a direitos adquiridos e garantia de equilíbrio econômico-financeiro para as empresas que trabalham em concessões de serviços públicos, entre outros fatores. Assim sendo, estes preços são muito influenciados por um fenômeno conhecido como inércia inflacionária. E como a história inflacionária ainda está extremamente arraigada na cultura brasileira, mesmo após o sucesso do Plano Real, alguns dos principais índices de preços no Brasil demonstram ainda elevado componente de memória inflacionária. Com uma parcela importante da inflação presente gerada pelo seu passado, ocorre uma perda de eficácia do instrumento de política monetária, incluída a taxa de juros, na busca pelo controle dos níveis de preços. O resultado desta união de uma política monetária restritiva com preços administrados hostis é uma economia que passa a caminhar no sentido de um equilíbrio decepcionante, onde coexistem baixas taxas de crescimento e persistência das taxas de inflação.

A generalização de que todos os preços administrados vêm onerando o sistema econômico leva a erro
Vejamos, o caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de preços escolhido para referencial das metas de inflação. Em vez de nos atermos apenas ao desempenho dos vários preços administrados no ano de 2005, vamos observar o comportamento deles em um período mais amplo, de 1999 até 2005. Neste período, os preços administrados elevaram-se mais de 100%, enquanto os preços livres subiam cerca de 50%. Ou seja, mesmo considerando-se um período mais longo, os preços administrados vêm obstaculizando o cumprimento de metas de inflação, uma vez que eles se elevam assiduamente em proporção superior a dos outros preços da economia. Mas devemos lembrar que uma longa lista de produtos compõe a cesta dos bens administrados e nem todos seus os elementos podem ser considerados como problemáticos ou com taxas de variação sistematicamente exageradas. É claro que alguns produtos administrados apresentaram elevações altíssimas, em escala bem superior às apresentadas pela própria cesta dos preços administrados, como aconteceu com os itens avião (234%), óleo diesel (211%) e correio (150%), na inflação acumulada de agosto de 1999 até dezembro de 2005. Todavia, não podemos esquecer de alguns exemplos que, mesmo fazendo parte da cesta dos administrados, não vêm seguindo o mesmo movimento altista.

Paradoxalmente, o vilão da alta de preços em 2005 é justamente o herói, quando se considera o período mais longo. De fato, os planos de saúde apresentaram a variação de 64%, no período de agosto de 1999 a dezembro de 2005, implicando em uma elevação similar à registrada pelos preços livres. Fato semelhante ocorreu com outros itens bem menos importantes, como os jogos lotéricos e telefone celular, com as taxas de 44% e 57%, respectivamente, no período.
No médio prazo os planos de saúde tiveram seus preços comportando-se basicamente como os preços livres, a despeito de pertencerem a uma categoria de preços que subiu duas vezes mais do que os competitivos. Mas a generalização de que "todos" os preços administrados vêm onerando o sistema econômico leva a erro.
Longe de serem os vilões, os preços dos planos de saúde apenas recuperaram em 2005 uma parte do atraso que se vinha acumulando ao longo dos anos. O respeito à lógica sugere que se examine com mais objetividade o desempenho deste setor, sob pena de inviabilizá-lo, jogando os milhares de beneficiários da saúde complementar nos braços da já assoberbada saúde pública.

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