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Projeto de lei quer tornar obrigatória a prescrição de remédios pelo nome genérico
29/05/2006

O Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária(INBRAVISA), informa que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados o projeto de lei n° 1.564/03, de autoria da deputada Angela Guadagnin (PT-SP), que torna obrigatória a prescrição de medicamentos pelo nome genérico nos serviços privados de saúde,uma vez que a indicação de genéricos já é adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Este projeto de lei tem a intenção de obrigar todos os prescritores, médicos e cirurgiões dentistas , a indicar a denominação genérica dos medicamentos, mesmo quando sua preferência apontar o nome de marca dos mesmos nas suas prescrições. O projeto conta com o apoio da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) , ao Congresso Nacional.

Segundo um levantamento feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária , em 2002 em cerca de 1,2 mil drogarias brasileiras 80% das receitas são prescritas pelo nome de marca do remédio.

Com certeza se aprovado este projeto irá trazer grandes benefícios para a população , motivo pelo qual o INBRAVISA - Instituto Brasileiro de Auditoria em Vigilância Sanitária o apoia integralmente, explica Rui Dammenhain, diretor presidente da entidade.

Os medicamentos genéricos são 40% mais baratos que os de `marca` e que, embora 95% dos consumidores conheçam sua existência, muitos ainda não solicitam aos médicos sua prescrição.

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