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Rodovias federais poderão ter postos de primeiros socorros
27/01/2006

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6195/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que torna obrigatória a prestação de primeiros socorros nas rodovias federais. A proposta prevê que os estados deverão implantar, em convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), postos fixos ou móveis para atendimento às vítimas de acidentes rodoviários. A fiscalização do serviço também caberá aos próprios estados.

Nader acredita que a instalação obrigatória de postos de atendimento de primeiros socorros reduziria o número de mortes causadas por acidentes em rodovias e os cidadãos viajariam mais tranqüilos.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Programação

Dia 26/04/2006 - Quarta-Feira

08h00-09h00

Credenciamento e entrega de material
 

09h00-09h15

Abertura
Sra. Marilia Ehl Barbosa - Presidente da UNIDAS
 

09h15-10h00

Palestra 1: Regulação Jurídica da Saúde Suplementar no Brasil

Palestrante:
• Dr. Paulo César Melo da Cunha - Mestre de Direito e Professor de Cursos de Pós-Graduação do IBMEC e da Universidade Federal Fluminense (UFF)

10h00-10h40

Perguntas
 

10h40-11h00

Intervalo
 

11h00-12h00

Painel 1: Cartelização na Saúde Suplementar

Debatedores
• Dr. Luiz Fernando Moreira - Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. Alfredo Luiz de Almeida Cardoso - Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - DIOPE
• Dr. Marcel Medon - Coordenador Geral Jurídico do Departamento de Proteção Econômica (SDE)

12h00-12h40

Perguntas
 

12h40-14h00

Almoço
 

14h00-15h00

Painel 2: Legislação dos Planos Privados de Assistência à Saúde. Temas Controvertidos

- Irretroatividade da Lei 9.656/98 para alcançar o ato jurídico perfeito (art. 34)
- Subsegmentação de coberturas assistenciais
- Manutenção de assistência à saúde para ex-empregados e aposentados
- Patrocínio de autogestões
Debatedores:
• Dr. Oswaldo Pinheiro Ribeiro - Jurídico da GEAP
• Dr. Dagoberto José Steinmeyer Lima - Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE), Conselho Nacional de Auto-Regulamentação das Empresas de Medicina de Grupo (CONAMGE), Sistema de Odontologia de Grupo (SINOG) e Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHESP)
• Dr. Eduardo Marcelo de Lima Salles - Procurador da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 

15h00-15h40

Perguntas
 

15h40-16h00

Intervalo
 

16h00-17h00

Painel 3: A Competência da Justiça do Trabalho nas Relações entre Operadoras de Planos de Saúde e Prestadores de Serviços
- Emenda Constitucional nº 45

Debatedores:
• Dr. Wlademir Luiz de Cenço - Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato - Advogado Trabalhista, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UNB) e Mestre em Direito
• Dr. Antonio Humberto de Sousa Júnior - Juiz da 6ª Vara Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 

17h00-17h40

Perguntas
 

17h40

Encerramento das atividades do 1º dia
 

 

Dia 27/04/2006 - Quinta-Feira

09h15-10h00

Palestra 2: Atuação do Ministério Público na Assistência à Saúde Suplementar

Palestrante:
• Dr. Trajano de Sousa de Melo - Promotor da 5ª Promotoria do Direito do Consumidor
 

10h00-10h40

Perguntas
 

10h40-11h00

Intervalo
 

11h00-12h00

Painel 4: Conflitos com Prestadores de Serviços
- Erro médico e responsabilidade civil
- Conselhos Profissionais (atribuições e competência)
- Cobrança direta ao usuário e glosas
- Dificuldades negociais na contratualização
- Responsabilidade civil no caso de suspensão unilateral de contratos de prestação de serviços

Debatedores:
• Dra. Solange Beatriz P. Mendes - Diretora de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG)
• Dr. Raul Canal- Advogado Titular da Raul Canal Advogados Associados
• Dr. Sérgio Coelho - Consultor Jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP) e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRIO)
 

12h00-12h40

Perguntas
 

12h40-14h00

Almoço
 

14h00-15h20

Painel 5: Análise de Decisões Controversas do Poder Judiciário. Estudo de Casos

Debatedores:
• Dr. Hector Valverde Santana - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Mestre em Direito
• Dra. Flávia Lefevre - Advogada Associada da LL Advogados
• Dr. Celson Ricardo Carvalho de Oliveira - Consultor Jurídico da UNIDAS
• Dr. José Luiz Toro da Silva - Advogado Titular da Toro Advogados Associados 

15h20-16h00

Perguntas
 

16h00

Encerramento do evento
 


Fonte: